Dúvidas Frequentes

Que é registro de marca?

Garantir a exclusividade de uso de um nome ou logotipo é crucial para proteger sua marca e evitar problemas futuros. O registro de marca, realizado através do INPI, é o único meio legalmente reconhecido para alcançar essa proteção. Ao obter o certificado de registro, você terá a tranquilidade de saber que ninguém mais poderá utilizar sua marca ou logotipo sem sua autorização.

Quando posso usar o símbolo de marca registrada?

Representado por uma letra "R" maiúscula dentro de um círculo, no Brasil, o símbolo de marca registrada que aparece junto aos nomes e logotipos de empresas indica que uma marca é certificada e protegida por lei, a Lei nº 9.279/1996, Lei de Propriedade Industrial.

Embora seja evidente que apenas marcas registradas pelo INPI tenham o direito de usar o símbolo de marca registrada, muitas empresas ainda fazem uso indevido desse atributo. Portanto, o "®" atua como uma validação visual de que uma marca está efetivamente registrada no INPI.

Quais os tipos de marcas?

As marcas podem ser diferenciadas pela natureza e forma de apresentação. No que diz respeito à sua natureza, as marcas são classificadas como marca de produto ou serviço, marca coletiva e marca de certificação:

A marca de produto ou serviço é aquela utilizada para distinguir um produto ou serviço de outros que sejam idênticos, semelhantes ou relacionados, mas de origens diferentes.
A marca coletiva é aquela destinada a identificar e distinguir produtos ou serviços provenientes de membros de uma pessoa jurídica representativa de uma coletividade.
A marca de certificação é aquela utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas.
Existem quatro formas de apresentação de registro de marcas disponíveis: nominativa, figurativa, mista e tridimensional.

A marca nominativa é composta por palavras, neologismos e combinações de letras e números.
A marca figurativa é representada por desenhos, imagens, ideogramas, formas fantasiosas ou figurativas de letras e números, além de palavras compostas por outros alfabetos.
A marca mista combina elementos visuais e palavras (figurativos e nominativos).
A marca tridimensional refere-se à forma física de um produto, quando se diferencia de outros produtos semelhantes.
Saiba mais aqui.

O registro de marca vale para outros países?

O registro no INPI é válido em todo o território do país. Para registrar uma marca em outros países, é necessário contatar as entidades internacionais responsáveis ou fazer uma solicitação através do Protocolo de Madri.

Quanto tempo dura o processo de registro de marca?

Sim, nossa equipe está pronta para ajudar via whatsapp ou telefone.O procedimento de registro de marca conduzido pelo INPI é bastante burocrático. Atualmente, o prazo estimado para a conclusão do processo (sem considerar possíveis oposições ou recursos) varia entre 18 e 20 meses. Por esse motivo, é recomendável contratar uma assessoria especializada para evitar contratempos e não perder prazos durante o acompanhamento das etapas.

Só empresas podem registrar marcas?

Não. O processo de registro de marca no Brasil é aberto a diversas entidades, incluindo empresas privadas, Microempreendedores Individuais (MEIs), associações e até mesmo pessoas físicas.

Desde que exista um serviço, produto ou comércio para ser representado pela marca, é possível solicitar o registro. Portanto, o registro de marca não se restringe apenas a grandes corporações, mas também está acessível a pequenos empreendedores e indivíduos.

Como saber se é possível registar minha marca?

Consultar o registro de marca é uma etapa crucial antes de iniciar o processo de registro. A pesquisa de viabilidade muitas vezes pode parecer uma tarefa simples, mas na realidade é um procedimento complexo e minucioso. É altamente recomendado buscar a assistência de especialistas nessa etapa para garantir que sua marca não infrinja direitos de terceiros

Quais etapas que envolvem o registro de marca?

Existem etapas que devem ser seguidas antes de iniciar o processo: a classificação da marca e a pesquisa de viabilidade. Embora não sejam obrigatórias, são importantes para o êxito do pedido de registro.

Superadas as etapas preliminares, para registrar uma marca, é necessário seguir as seguintes etapas:

1) Cadastro do requerente no portal do INPI;

2) Emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU);

3) Preenchimento do formulário eletrônico e protocolo do pedido;

4) Publicação do pedido de registro na RPI (Revista da Propriedade Industrial);

5) Conclusão do prazo de oposição (é recomendável realizar uma resposta caso exista contestação de outro interessado);

6) Exame de mérito (é a etapa mais lenta, na qual um técnico do INPI vai de fato analisar a possibilidade de registro);

7) Deferimento ou indeferimento do pedido de registro (em casos de indeferimento, é possível realizar um recurso);

8) Pagamento da Guia de Recolhimento da União para concessão do registro;

9) Concessão e expedição do certificado de registro com validade de 10 anos.

Saiba mais sobre todas as etapas do registro de marca.

O processo ocorre totalmente de maneira online?

Preciso levar algum documento presencial?

O atendimento da Auditi Marcas presencial ou digital. Nossos especialistas fazem a consulta prévia, coletam os documentos necessários e entram com o processo junto ao INPI de maneira online.

Além disso, cuidamos de todas as etapas e enviamos relatórios mensais para você se manter atualizado sobre a situação de seu processo.

Nosso cliente não precisa imprimir nada nem ir ao cartório.

Quanto tempo dura o processo de registro de marca?

O atendimento da da Auditi Marcas presencial ou digital. Nossos especialistas fazem a consulta prévia, coletam os doc Nossos especialistas fazem a consulta prévia, coletam os documentos necessários e entram com o processo junto ao INPI de maneira online.

Além disso, cuidamos de todas as etapas e enviamos relatórios mensais para você se manter atualizado sobre a situação de seu processo.

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Quais os métodos de pagamento para registrar

minha marca com a Auditi Marcas?

Para contratar os serviços da Auditi Marcas, é possível realizar o pagamento via pix, boleto, transferência ou cartão de crédito.